Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO. Considerando que o acórdão embargado foi claro ao rejeitar os embargos de declaração, ante a inexistência de contradição no tocante à análise de que o Autor (sócio das Empresas Executadas na ação trabalhista principal) não fazia jus aos benefícios da gratuidade de justiça e, portanto, deveria ter efetuado o depósito prévio (CLT, art. 836), o que não ocorreu -in casu-, ensejando a extinção do ...

Palavras-chave: Justiça; Gratuidade; Ortopé; Depósito; Direito; Trabalho; Inadimplência