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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:49
Turma reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo
A ação pedia alteração da jornada e horas extras de um bancário.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 14:44
Sindicato tem legitimidade para propor liquidação e execução de sentença coletiva
Os sindicatos podem atuar como substitutos processuais tanto na ação coletiva de conhecimento como no cumprimento da sentença proferida.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 18:30
TST admite atuação de sindicato em pedido de equiparação salarial
A SDI-1 do TST proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:21
Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.
Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 09:45
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário (UNED). f-mafra@uol.com.br , fsamf@msn.com.br, mafrafilho@brturbo.com.br
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
Legitimidade "ad causam" de Sindicato ou Associação em Ação Civil Pública
Ibraim Rocha, Mestre em Direito Processual Civil pela UFPa, Procurador do Estado do Pará, Secretário do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública no Estado do Pará - IBAP-PA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.
Interpretação sistemática.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:58
Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública
Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:09
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:25
SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional
Sindiaeroespacial e confirmou a legitimidade de entidade sindical mais antiga para representar
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 11:14
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 11:31
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais. Direitos individuais homogêneos.
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Armazenamento e transporte de resíduos de alta concentração tóxica.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:00
MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.
O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00