Legitimidade "ad causam" de Sindicato ou Associação em Ação Civil Pública

Ibraim Rocha, Mestre em Direito Processual Civil pela UFPa, Procurador do Estado do Pará, Secretário do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública no Estado do Pará - IBAP-PA.

Ibraim Rocha ( * ) I. Introdução Não se pode negar que o legitimado ativo em sede de tutela de interesses metaindividuais sempre busca dentro do processo de conhecimento uma tutela coletiva que atenda ao interesse de uma comunidade, grupo ou coletividade, e não o interesse próprio, porque a sua legitimidade é extraordinária. Assim, surge a indagação sobre que tipo de tutela uma entidade sindical pode pleitear, especialmente, se uma determinada tutela prejudicará seus associados, ou parte ...

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