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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 09:35
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:38
Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa
Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Contribuições sindicais.
A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Contribuição confederativa. Descontos indevidos.
Restituição.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:09
Bancário não sindicalizado é incluído em processo na fase de execução
Sem nunca ter sido sindicalizado, o trabalhador ajuizou a ação após trânsito em julgado de sentença em que o sindicato obteve benefícios para seus filiados
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:40
Mantido desconto de dias não trabalhados por grevistas das agências reguladoras
O ministro manteve a sentença que rejeitou o recurso do sindicato, validando o desconto salarial dos servidores grevistas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 10:22
Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural
Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:10
Greve na saúde municipal: atendimentos de urgência e emergência e parte dos demais serviços devem ser mantidos
O direito de greve é garantia fundamental constitucionale inafastável, porém, a paralisação de serviços públicos essenciais não pode colocar em risco Direitosigualmente Fundamentais e Sociais dos seus usuários
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:27
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
Quando existem empresas que fazem parte da categoria, mas não são associadas, a cobrança é indevida
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Contribuição assistencial. Cobrança.
Empresa não filiada ao sindicato patronal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 15:42
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 10:48
Contribuição confederativa. Desconto indevido.
Restituição.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:44
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 11:01
Contribuição confederativa não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado
Dando aplicação ao Precedente Normativo 119, da SDC do TST, a 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação da empresa ré à restituição dos descontos de 1% efetuados na folha do empregado a título de contribuição confederativa.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:04
Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência
Segundo a entidade sindical, a Caixa estaria impondo aos empregados a adesão a esse programa sob pena de perda do direito de qualquer assistência médica.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:14
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:00
Servidores da justiça devem voltar ao trabalho
Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais