Contribuição confederativa. Desconto indevido.

Restituição.

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. A entidade sindical, para custeio de suas inúmeras funções, dispõe das fontes de receita elencadas no artigo 548 da CLT, sendo as principais as contribuições devidas por lei ou previstas em instrumentos normativos, as quais, por sua vez, dividem-se, basicamente, em contribuição sindical, confederativa, assistencial e associativa. A contribuição confederativa é estabelecida através da assembléia geral da entidade sindical, ...

Palavras-chave: Contribuição Confederativa; Entidade Sindical; Desconto Indevido