Ação Anulatória. Contribuição assistencial e confederativa

Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato profissional.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EXTENSÃO AOS NÃO ASSOCIADOS. É inválida a cláusula contemplando contribuições assistencial e confederativa quando dirigida, igualmente, a trabalhadores não sindicalizados. À luz dos princípios da liberdade de associação sindical e da intangibilidade do salário, é devido o restabelecimento da cláusula, com observância, entretanto, aos termos do Precedente Normativo n.º 119 do ...

Palavras-chave: Ação Anulatória Recurso Ordinário Contribuição Assistencial Precedente Normativo TST