Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos

Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN

CNMP aprova emenda ao regimento sobre oitiva nos processos em que há pedido de liminar ou cautelar

O prazo aprovado é de até cinco dias úteis, a critério do relator.

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

Congresso aprova novo projeto de resolução para modernizar e aumentar a transparência nas emendas parlamentares, com novas regras para a apresentação e indicação

CRISE ENERGÉTICA - O aumento do índice de inadimplência na contraprestação dos serviços essenciais e o reflexo na tarifação simples

Por Lílian Mara da Costa.

Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar

Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem

Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.

Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual

receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Procedimento de controle administrativo. Magistrada. Sindicância. Ausência de participação da investigada ou de procurador.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art

Juiz condena réu e afasta tese de que a vítima também tem o direito de permanecer calada

A pena foi fixada em 01 (um) mês e 10 (dez) dias de prisão simples.

Débito fiscal exclui empresa do programa

contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

TSE disponibiliza ao eleitor simulador de votação na urna eletrônica

O objetivo é mostrar ao eleitorado como é simples votar na urna eletrônica que será utilizada no pleito.

Simples para advocacia será sancionado dia 7

Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação

Repetição de indébito - simples ou em dobro?

específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.