Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Meu Livro Inesquecível

Feira da Troca de Livros de Porto Alegre, dia 12 de outubro de 2003. A escritora gaúcha Ana Mello escreve: "Reunidos no Parque, muitos livros já manuseados, lidos, com anotações, com o nome do primeiro dono, uma data, uma dedicatória.

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

As medidas aplicáveis para a proteção dos filhos e a punição do alienador em plena Pandemia

Por Hilton de Souza.

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Ação de Reparação face companhia aérea

Apelação cível. Ação cautelar de exibição judicial.

Cópia do contrato celebrado entre as partes.

Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização.

Procedência do pedido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.