BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná

Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento

MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest

Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público

Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação

MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS

Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

O Biólogo tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins

A Reforma da Previdência acaba com as incorporações

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Por que Eleições Diretas para Presidente?

contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário

A antecipação causou-lhe prejuízo financeiro, motivo pelo qual requer o pagamento da diferença entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006

Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

União. Não apresentação de defesa. Revelia.

Possibilidade.

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa