Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.

Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço

Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.

Ação de indenização. Má prestação de serviço odontológico.

Colocação de implantes e prótese. Danos materiais restritos a devolução do valor investido. Riscos de insucesso no tratamento.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Lesma em sanduíche do Carrefour gera indenização de R$ 1,5 mil

Após consumir parte do produto, autor detectou que havia uma lesma sobre a alface

TJ determina que empresa de telefonia mantenha tarifa arbitrada em contrato

Preço do minuto para ligações locais tarifado a R$ 0,43, passou a ser cobrado no mesmo valor da chamada interurbana, ou seja, R$ 1,23

Trabalhador voluntário tem vínculo de emprego reconhecido

Autor da ação, que era porteiro registrado de um condomínio, alegou ter trabalhado como massagista por cinco anos sem anotação na carteira de trabalho para o Esporte Clube de Passo Fundo

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.

Além de presos, condenados por roubo e extorsão devem indenizar a vítima

Ação Penal

Mulher se machuca durante sexo em viagem a trabalho e quer indenização

Funcionária pública foi atingida por lâmpada enquanto fazia sexo. Corte Federal da Austrália começou a analisar nesta quarta-feira a ação

Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Roubo de veículo de propriedade do empregado utilizado na prestação de serviços. Risco do empreendimento.

Danos materiais.

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização

A paciente deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais, além de ser ressarcida em R$ 2 mil pelos custos médicos

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.

Casal que abusava de adolescente tem pena fixada em 14 anos de reclusão

Abusos partiram do padastro, com a conivência da própria mãe

Homem é condenado a 15 anos de prisão por assassinato

Motivo do crime seria acerto de contas entre grupos rivais de bairros distintos