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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Correta a decisão proferida pela Corte Regional, ao atribuir o ônus probatório da identidade funcional ao reclamante, do qual ele não se desincumbiu. Incidência da Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. DIFERENÇAS SALARIAIS. A Corte Regional reconheceu o direito do reclamante ao recebimento da remuneração estabelecida por meio da Convenção Coletiva que entendeu ser a aplicável à sua categoria profissional. Desta forma, eventual mau ...

Palavras-chave: Ameaça; Indenização; Danos morais; Discussão Trabalhista