Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Maio de 2012 - 10:45 - Lida 396 vezes
Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.
Honorários advocatícios. Dano moral.
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Correta a decisão proferida pela Corte Regional, ao atribuir o ônus probatório da identidade funcional ao reclamante, do qual ele não se desincumbiu. Incidência da Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. DIFERENÇAS SALARIAIS. A Corte Regional reconheceu o direito do reclamante ao recebimento da remuneração estabelecida por meio da Convenção Coletiva que entendeu ser a aplicável à sua categoria profissional. Desta forma, eventual mau ...