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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 15:51
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:30
Suspeitos de racismo contra casal de Minas podem ser indiciados pela Justiça Federal
Cerca de 50 internautas já foram identificados pela Polícia Civil e devem responder pelo crime de racismo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:20
Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
A 5ª Turma do STJ negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:08
Adicional de transferência. Sucessividade e transitoriedade.
A circunstância de o empregado ser dispensado em cidade diversa daquela em que foi contratado não caracteriza, por si só, a definitividade da transferência.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:17
Homem acusado injustamente de furto receberá R$ 3 mil em indenização
Em sua apelação, o autor reafirmou ter sido humilhado ao ser recolhido na rua pelos militares
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 10:55
Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenização
A magistrada também concluiu não ser cabível a devolução do dinheiro gasto pelo produto porque o autor não apontou qualquer defeito no material em si.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:52
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:42
Terceirização, por si só, não significa preterição de aprovados em concurso
A decisão da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 18:30
Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral
Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia. Sustentou que o plano prevê a cobertura do procedimento, portanto, deveria arcar com todas as despesas.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 12:41
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:40
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
A Fiat argumentou que o veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o problema foi
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:44
Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 11:37
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Julho de 2002 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus preventivo. Testes de dosagem alcoólica. Ordem denegada.
constitucional da intimidade, da honra e da imagem, até porque ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:20
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Ministros reduziram para oito meses a pena de um acusado por crime contra a ordem tributária. Eles entenderam que "personalidade voltada para o lucro" não é fundamento jurídico
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:03
Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha
Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 14:38
Mantida condenação de servidores que se apropriaram de aparelho de televisão doado
após dois deles, com a conivência da chefe do setor, desviarem para si uma televisão doada para ser usada em escola da região