Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil

Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver.

Pretendido o reconhecimento da legítima defesa ou a desclassificação para o crime de homicídio. Recurso provido em parte.

Apelação cível. Família. Dissolução de união estável.

Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.

Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

A herdeira, autora da ação, afirma que parte das cotas pertencentes ao seu pai teria sido irregularmente transferida para o sócio, em detrimento dos herdeiros daquele

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Sobrestamento de recurso especial. Juízo de retratação. Execução fiscal.

Artigo 543-C, § 7.°, do CPC.

Candidata do PV é a primeira a solicitar registro de candidatura à Presidência da República

Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Governo reduz IPI de vários produtos

Tribunal suspende pregão da CEF

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

OS EUA ESTÃO NA CONTRAMÃO DA MODERNIDADE: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania nacional e da ONU.

O objetivo deste artigo sobre a invasão do território da Venezuela pelos EUA, no dia 3/1/2026, aprovada pelo presidente Donald Trump, foram capturados Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores e encaminhados para Nova York, sendo julgados no dia 05/01/2026, os analistas atuais não preveem uma Terceira Guerra Mundial embora seja grave à Soberania.

Quais são os direitos na união estável?

O presente artigo apresenta que as relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável equiparando os direitos do cônjuge ao do companheiro no que tange os alimentos e os direitos sucessórios.

Decreto nº 7.451, de 11 de Março de 2011.

Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010.

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.