Apelação cível. Família. Dissolução de união estável.

Divisão da residência construída em terreno de uma das partes, objeto de doação, durante o período do relacionamento.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVISÃO DA RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE UMA DAS PARTES, OBJETO DE DOAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DO RELACIONAMENTO. CABIMENTO. Na espécie, cabível a divisão de edificação efetuada pelo par durante a constância da união estável sobre terreno de propriedade do requerido (recebido por doação de seus genitores), posto que inexistente prova segura da tradução de que se deu com aporte de recursos exclusivos dos pais do demandado. Manutenção da ...

Palavras-chave: Patrimônio; Casal; Separação de Bens; União estável