Quais são os direitos na união estável?

O presente artigo apresenta que as relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável equiparando os direitos do cônjuge ao do companheiro no que tange os alimentos e os direitos sucessórios.

O reconhecimento da união estável como entidade familiar recebeu sua proteção jurídica com o art. 226, §3º da nossa carta magna, anteriormente o termo usado para as uniões que eram consideradas ilegítimas recebiam a denominação de ?concubinato?, naquela época não havia amparo legal previsto em lei que regulamentasse as relações de comunhão e de afetos conjugais.No concubinato os direitos patrimoniais do concubino somente eram comprovados mediante provas do esforço comum na constância da relação ...

Palavras-chave: Direitos União Estável CF CC Súmula STF Alimentos Direitos Sucessórios