Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Indenização c/c repetição de indébito

Importação de alho - Recolhimento direto

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para

Juizados especiais federais passam a usar certificação digital

A partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira

Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais para solucionar problemas relacionados a serviço de transporte aéreo.

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa

Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa

Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.

Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.

Juizados especiais criminais. Embargos de declaração em apelação criminal.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.