Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

A Decisão foi unânime.

Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

A decisão foi unânime.

Transação judicial. Última prestação do acordo descumprida. Cláusula penal incidente sobre o todo da dívida

Controle que se impõe. Redução pertinente. Sucumbência. Princípio da causalidade. Verba imputável aos devedores

MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba

MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal

Conduta e dano à coletividade afastam insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100

Réu furtou 14 canos de ferro, que compunham alambrado do Parque Ecológico do Riacho Fundo no Distrito Federal

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Clube não precisa se tornar SAF para solicitar recuperação judicial, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Decisão foi proferida no caso do pedido de recuperação do catarinense Avaí Futebol Clube

Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia

Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Recurso de revista. Jogo do bicho.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Parcelamento das multas de trânsito

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Ação de prestação de contas. Mandato outorgado para doação de imóveis na república do líbano. Alienação desautorizada dos bens. Primeira fase julgada procedente. Pretensão de produção de prova da doação.

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações

Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

ser um instituto que, surgido por obra do capital da investigação cientifica, a doutrina, e não tendo

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.