Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.

EC 10/96. Lei 9249/95.

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

Justiça Federal que extinguiu a ação civil pública que pedia que a União não cobrasse mais de pessoas com

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

MPF/MG garante medicamento e cirurgia gratuitos para portadora de glaucoma e catarata

Ação defende direito de paciente receber assistência integral por meio do SUS.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Redução a condição análoga à de escravo. Competência da Justiça Federal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/1998. Competência da Justiça Estadual.

Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara

Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho

Mandado de segurança. Tratado internacional. Quebra de sigilo bancário. Direito líquido e certo. Ausência.

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

O Processo Civil hoje

Melissa Cristina Reis - Advogada e Mestranda em Processo Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins

A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público