Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:22 - Lida 377 vezes
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.
Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. REsp ...