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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.

Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:21

Eleições: gastos ultrapassaram R$ 3 bilhões

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:37

Técnico de enfermagem condenado por matar crianças em hospital pediátrico no Rio recorre ao STF

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:20

Direito civil-constitucional. Responsabilidade civil.

Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2011 - 09:57

Direito civil e processual civil.

Ação monitória. Notas promissórias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:56

Civil. Processo civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:29

Arquivado HC em que pai e filha condenados contestavam pagamento de fiança

, respectivamente, pela prática de crimes cometidos na gestão de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em Curitiba
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:40

Agravo Interno. Ação Rescisória

Decisão rescindenda que não examinou a questão federal.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:45

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Indenização por danos morais. Assédio moral. Fixação do quantum reparatório.

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, em sentença da lavra da Exma. Juíza Delane
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Ação Civil Pública. Serviços de água e esgoto. Incompetência do Município em razão de convênio firmado com a SANEAGO. Ilegitimidade passiva confirmada.

da ação civil pública que promove em face do Saneamento de Goiás S/A
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Ação penal privada. Calúnia. Queixa-crime rejeitada. Expressões utilizadas em discussão judicial.

Art. 142, I, do CPC. Exclusão da antijuridicidade. Elemento subjetivo do tipo inexistente. Ausência de crime. Sentença mantida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei n.º 11.496/2007. Violação do art. 896 da CLT. Recurso de revista mal conhecido. Dano moral. Ausência de prequestionamento.

, conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamada no tocante ao tema Responsabilidade Civil , por violação do artigo 159 do Código Civil de 1916.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57

Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial

O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:29

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:17

Projeto do Senado quer incentivar oferta de emprego para beneficiários do Bolsa Família

PL permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:02

Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher
Array Publicado em 2014-09-24T15:29:05+00:00

Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

Exibindo resultado de 9001 até 9020 de um total de 92554

Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Campanha presidencial foi a mais cara, totalizando despesa de quase R$ 300 milhões

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito

Informações veiculadas em rede de rádio e televisão. Ação indenizatória por dano moral ajuizada por município contra o particular.

Ação monitória. Notas promissórias.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.

, respectivamente, pela prática de crimes cometidos na gestão de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, em Curitiba

Decisão rescindenda que não examinou a questão federal.

sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, em sentença da lavra da Exma. Juíza Delane

da ação civil pública que promove em face do Saneamento de Goiás S/A

Art. 142, I, do CPC. Exclusão da antijuridicidade. Elemento subjetivo do tipo inexistente. Ausência de crime. Sentença mantida.

, conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamada no tocante ao tema Responsabilidade Civil , por violação do artigo 159 do Código Civil de 1916.

O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais

PL permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

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