Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo

A decisão foi unânime.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Juízes dos EUA, Canadá e Portugal recebem hoje (3) a imprensa no CJF

O coordenador científico do evento, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

Juiz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos

A Segunda Turma do STF negou pedido de HC em que se pretendia que um juiz de primeira instância fosse impedido de julgar ação penal.

A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar

Ministro do STF nega liminar em Habeas Corpus a acusada de envolvimento em tráfico internacional de órgãos

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84452) impetrado pela corretora de seguros Fernanda Gabriela Martins Calado, de Pernambuco.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal

A defesa revela que A.R.J. foi obrigado a realizar, na delegacia, revista pessoal mediante uso de força em um cidadão que portaria uma carteira do conselho tutelar em branco.

Conduta de magistrado da Justiça Federal será investigada

Magistrado é acusado de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores

Agentes que negociavam drogas vão para Presídio Federal

Eles intermediavam com outros dois denunciados a compra de drogas e aparelhos eletrônicos que seriam entregues a três traficantes ligados à facção Comando Vermelho

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.