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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:30
Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida
A mera probabilidade de outra causa para a morte não autoriza a responsabilização da empresa empregadora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:20
Responsabilidade objetiva e subjetiva.
Clube responde não apenas objetivamente, mas também subjetivamente, no caso de ocorrência de dano à saúde do obreiro.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:30
Unibanco deve indenizar aposentada por descontos indevidos no benefício
Alegando não ter celebrado qualquer contrato com o banco, a aposentada ingressou na Justiça pedindo a restituição em dobro dos valores descontados
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:45
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:15
Estelionatário condenado após tentar dar mais um golpe
Réu sacou benefício do INSS, apresentando documento em nome de outra pessoa, mas que continha sua foto
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:00
Pensionistas não serão descontados por valores já pagos
Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:45
Importadora indeniza consumidor impedido de circular com veículo por 6 anos
Valor atualizado foi de R$ 16,9 mil; Empresa deverá, ainda, pagar as custas do processo e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:15
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Preço corrigido ficou em R$ 11,5 milhões, enquanto o valor de mercado do imóvel era de R$ 19,4 milhões
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado
O Projeto de Lei 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como forma de perseguição a empregados ou para gerar fluxo financeiro para a empresa
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:10
MPF/RJ consegue condenação de servidora do INSS por improbidade administrativa
Funcionária inseriu informações falsas no sistema para concessão de benefícios indevidos em Volta Redonda
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:50
TJSP mantém indenização por queda de mulher em supermercado
A autora pisou em arroz espalhado no chão e caiu, o que provocou uma fratura no fêmur da perna direita
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:30
Falsa desembargadora é condenada por estelionato
Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:40
Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos
TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:30
Mãe morre durante gravidez e pai consegue licença-maternidade
JF do Paraná decidiu que o INSS deverá pagar o benefício dos 4 meses em que o pai se dedicou à criança
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:30
MP consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará
Festa iria acontecer em estabelecimento recém-inaugurado, cujas obras ainda não foram concluídas
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:21
Indenizado condutor atingido por viatura policial que invadiu contramão
A viatura policial invadiu a contramão de direção para desviar de um galho caído na pista
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:13
Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente
O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:25
Empresa previdenciária é condenada a pagar auxílio alimentação atrasado
O príncipio da isonomia presente no artigo 5º da Constituição Federal, prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o artigo 7º, ainda fundamenta a igualdade nas relações de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:13
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.
Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:25
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
Vários furtos aconteceram dentro do estabelecimento e a reclamada tratou com total descaso esses acontecimentos, já que não tomou qualquer providência para impedir que outros fatos dessa natureza ocorressem
