MP consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará

Festa iria acontecer em estabelecimento recém-inaugurado, cujas obras ainda não foram concluídas

Fonte: MPSP

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A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e suspendeu a Festa das Nações, prevista para ocorrer entre sexta-feira e o último domingo, em Dois Córregos. A suspensão do evento foi requerida pela Promotoria da Justiça de Dois Córregos, em ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura, por falta de emissão do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e porque não foi requerido à Vara de Infância e Juventude o alvará para ingresso de menores no local.

 
A Festa das Nações – programada como parte das comemorações dos 156 anos da cidade – iria acontecer no recém-inaugurado Centro de Eventos Oridio Mazieiro, cujas obras ainda não foram concluídas.  O evento previa a apresentação de artistas, venda de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, e funcionamento de parque de diversões instalado no estacionamento do local.

 
De acordo com o relatório emitido pela Polícia Militar, além da ausência de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e do alvará para o ingresso de menores no recinto, verificou-se a inexistência de posto médico para atendimento emergencial adequadamente instalado em local estratégico. Também não havia instalações adequadas para utilização como posto policial que exige local para a revista de homens e mulheres e para a escrituração; sanitários masculino e feminino em boas condições de uso; pontos de tomadas de energia elétrica; telefone; local seguro para detenção de pessoas (isolada); local para descanso e alimentação e iluminação de emergência, conforme é exigido pela Resolução nº 122 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e na portaria PM3-001/02/96, do Comandante-Geral da Polícia Militar.

Palavras-chave: Festa; Obra; Laudo; Alvará; Suspensão; Segurança

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