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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:30
Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas
A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:45
Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail
Usuários não devem informar seus dados
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00
Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda
de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04
STF definirá quais dados são necessários na fatura
Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:32
ABO2O anuncia novo Comitê de Dados Abertos e Digitalização
boas práticas para a melhoria da digitalização e transparência dos dados abertos no Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:59
Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros
A concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cidadão de São José do
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:12
Lei Geral de Proteção de Dados e Plágio
A Lei poderá ajudar no combate ao plágio?
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:37
Sindicato só pode obter dados pessoais de associados com autorização
Para ter acesso a informações sobre a remuneração dos associados, o sindicato deve munir-se previamente da autorização individual.
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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 14:03
Desafios Legais em Saúde Digital: Telemedicina e Proteção de Dados
dados, discutindo a necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e salvaguardas legais robustas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:28
Revista pagará 20 mil por publicar dados pessoais sem autorização
A matéria, de âmbito nacional, publicou nome completo, CPF, identidade e assinatura da mulher, que, por conta disso, chegou a ser vítima de falsários
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:30
Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente
Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:45
TSE firma acordo para repassar dados de eleitores à Serasa
Acordo vale para dados como nome do eleitor, nascimento e nome da mãe. Em troca, Serasa fornecerá 1.000 certificados digitais para o tribunal
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:00
PRE/SP divulga dados sobre ações de direito de resposta
Procuradoria tende a se posicionar pela livre manifestação de ideias e críticas
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:27
O encarregado de proteção de dados na LGPD
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:05
Facebook é multado por compartilhamento indevido de dados de usuários
O valor da multa foi fixado em R$ 6,6 milhões.