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Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.

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Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

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Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás

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Justiça e o corregedor-geral da Justiça comporão o Conselho Superior da Magistratura e serão eleitos

Advogado de Orlando Silva diz que Ministério Público mudou forma de tratar denúncias contra autoridades

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Suspensa decisão que obrigava Cespe a divulgar justificativas individuais sobre recursos negados

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Suspensa liminar que autorizava matrícula de estudante reprovado no vestibular da UFPE

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Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

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Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da