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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:35
Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:20
Mantida liminar contra captação indevida
Decisão manteve antecipação de tutela em ação que questiona prática irregular de atos privativos de advogados
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:09
STJ admite acumulação de cargos militar e civil
Acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:10
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:14
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Acidente de trabalho. Perda da acuidade visual. Dano moral. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:37
Consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva das recorrentes, rejeitadas.
Negativa da liberação de crédito à deficiente visual com exigências descabidas. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:24
Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização
Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 11:48
Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário
A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:15
TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:24
Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:03
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:32
CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 12:04
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:45
Projeto determina que carros tenham alerta sonoro e visual de velocidade
Alerta deixará o motorista atento ao limite de velocidade da via e aumentará a segurança no trânsito
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:26
Lei de Nova Odessa sobre isolamento visual em bancos é constitucional
A Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias no âmbito da cidade e dá outras providências
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 19:59
Segunda Turma garante posse de deficiente visual em concurso do TRE/AL
A sentença determinou a imediata nomeação do deficiente visual Frederich Duque Ibrahim, concorrente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:56
Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora
Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.