A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a instalação em todos os tipos de veículos de equipamento com alerta sonoro e visual de limite de velocidade.

A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), está prevista no Projeto de Lei 5484/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT).

Segundo o autor, velocímetros com dispositivos que avisam o exato momento em que o motorista ultrapassa o limite permitido na via podem contribuir para aumentar a segurança no trânsito.

“Trata-se de alerta de eficácia inquestionável para o trânsito seguro. Afinal, no caso de ultrapassar a velocidade máxima autorizada, o condutor é advertido por meio de aviso sonoro e de mensagem no painel do carro, podendo reduzir imediatamente sua velocidade”, explica Lima.

O texto prevê que a lei entre em vigor 18 meses após a publicação. “Isso viabiliza a aplicação da lei, tendo em vista que envolve modificações na fabricação dos veículos”, completou.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.