Consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva das recorrentes, rejeitadas.

Negativa da liberação de crédito à deficiente visual com exigências descabidas. Dano moral configurado.

EMENTA CONSUMIDOR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RECORRENTES, REJEITADAS. NEGATIVA DA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO À DEFICIENTE VISUAL COM EXIGÊNCIAS DESCABIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES QUE DEMONSTRAM A VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE DA CONSUMIDORA. DEMORA DE CRÉDITO POR CERCA DE VINTE DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. As recorrentes são partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda, ao teor dos ...

Palavras-chave: Deficiência; Loja; Contrato; Crédito; Exigências; Indenização