OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens