Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Advogado consegue liminar contra bafômetro

A Justiça concedeu liminar --decisão provisória-- que impede um advogado de São Paulo de ser multado ou mesmo levado para a delegacia por se negar a fazer o teste do bafômetro.

Operação da PF prende Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas

Eles foram presos em operação que investiga desdobramentos do mensalão. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras