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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:03
Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011
obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; oferecer cobertura direta a
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013
assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08
Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Sistema Financeiro Habitação (SFH) que não tenham relação com o Fundo de Compensação das Variações
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:46
Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:13
Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária
Imóvel de mutuária.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 15:03
Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.
Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:33
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:00
Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC
Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:42
Corregedoria investiga evolução patrimonial de juízes
Segundo a ministra, existem desvios no Judiciário da mesma forma que em todos os segmentos da sociedade
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:40
Acordo vai agilizar perícias em processos envolvendo financiamento habitacional
A expectativa da Emgea é recuperar R$ 2,5 bilhões com o projeto, que poderão ser convertidos em novos financiamentos habitacionais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:47
Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:39
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:15
Moradores serão indenizados por seguro habitacional
Ação: Procedimento Ordinário
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 13:09
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:18