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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 12:04
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 10:53
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:09
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 16:42
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 13:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.
Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 10:30
Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai
O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:07
JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro
O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 17:03
Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"
Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação cível. Solução imediata.Contribuições ao SEBRAE-APEX-ABDI. Constitucionalidade.
Trata-se de agravo legal interposto por Netzach do Brasil contra decisão que, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, negou seguimento ao recurso, porquanto manifestamente improcedente.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:11
OAB vê 'clara tentativa de criminalização da advocacia' em fase da Lava Jato que fez buscas contra advogados
Operação investiga escritórios de advocacia suspeitos de desviar recursos do Sistema S do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:30
TJ-RJ extingue ação penal contra advogados criminalizados na Operação E$quema S
Decisão, que também anulou o acordo de delação premiada entre Orlando Diniz e o MPF, afirma que a investigação tinha nítido intuito de criminalizar a advocacia.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:10
Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho
Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina-se à seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 09:15
Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social
É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.