Licença-prêmio exclui direito a férias

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

CPI dos Correios aprova relatório final

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.

Instrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

A decisão é do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida sexta-feira (7/10), em um mandado de segurança contra o conselho.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Prescrição e decadência no âmbito tributário

Por Marcos Roberto Hasse.

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.

Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ

Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS

Tributário.

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

Bancário. Ação Revisional de Contrato de Conta-Corrente. Capitalização de Juros Anual

Agravo Regimental no Recurso Especial.