Bancário. Ação Revisional de Contrato de Conta-Corrente. Capitalização de Juros Anual

Agravo Regimental no Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DO ENCARGO INDEPENDENTEMENTE DE PACTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ.1. A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é que a cobrança de juros capitalizados em periodicidade anual nos contratos de mútuo firmado com instituições ...

Palavras-chave: Ação revisional Contrato Conta-Corrente Capitalização de Juros Recurso Especial