Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Postado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00 - Lida 1088 vezes

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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