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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 11:28
Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença
A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/2014) foi aprovada pela comissão mista criada para analisar a matéria
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB
Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:40
Frente a críticas do TCU, Planalto quer mudar lei
Ao contrário do discurso oficial, governo vai alterar Lei de Responsabilidade Fiscal - e não só para ajudar os estados
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:35
Governador do DF será indenizado em R$ 30 mil por matéria injuriosa
O autor narra que a editora publicou no Jornal DF Notícias matéria apócrifa, ou seja, sem assinatura, com conteúdo tendencioso e difamatório para beneficiar outra candidata ao governo do DF
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 14:18
Idade mínima de 65 anos para aposentadoria não pode ser retirada 'de jeito nenhum', diz relator
A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos —idade considerada muito baixa pelo governo e por especialistas no tema.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:45
MPF pede maior transparência fiscal à União
Procurador da República pede que União disponibilize na internet quanto cada pessoa física e jurídica recolhe de tributos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:53
Governo sobe IOF para cartões de crédito no exterior e tabela de bebidas
Com as duas medidas, governo aumentará arrecadação de tributos. Cerveja, refrigerante e água deverão ter aumento de mais de 10%.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:52
Coligação de Dilma apresenta quatro pedidos de resposta contra Serra
A coligação alega que a propaganda é "injuriosa, pois pretende diminuir e menoscabar a candidata Dilma Rousseff, afirmando que ela não vai conseguir escolher seus auxiliares, ou seja, seus Ministros de Estado?.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:54
Academia deverá regularizar professores cooperativados irregularmente
Academia Fórmula, de Belo Horizonte (MG), terá de registrar os profissionais ou pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador irregular.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:49
STJ confirma legalidade de Decreto estadual de combate à sonegação fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade do Decreto 11.803/2005, que instituiu o Regime Especial de Fiscalização e Acompanhamento de Exportações no Estado do Mato Grosso do Sul.
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:25
Advogados alertam para armadilhas do mercado financeiro
Oferta de COEs que rendem pouco ou nada ao investidor e muito para o corretor e operações alavancadas são algumas formas de ganhar em cima do investidor
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:31
Recuperação de Crédito: Alerta para Riscos no Fim do Ano
Dra. Patrícia Maia, advogada e especialista no setor, traz uma análise das abordagens mais eficientes para esse período
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:42
Novo episódio do programa Pontos & Vistas debate o papel da advocacia na prevenção de fraudes financeiras empresariais
Programa vai ao ar na segunda-feira (16), às 19h, no canal do YouTube da OAB SP; o convidado da semana é Rodrigo de Grandis, com a apresentação de Patricia Vanzolini.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:41
Recuperação Judicial das Americanas se diferencia de outras por conta da acelerada deterioração da situação financeira da empresa, diz especialista
Sócia de Reestruturação e Insolvência do Cescon Barrieu Advogados ressalta que o caso será um dos primeiros grandes testes após mudanças recentes na legislação falimentar.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 18:16
‘O Judiciário não pode atuar como se fosse a segunda instância do governo’
Na sua palestra sobre Consequencialismo em matéria tributária, na tarde desta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, Fábio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “O Judiciário não pode atuar como se fosse a segunda instância do governo e agir como tutor das irresponsabilidades cometidas pelo Executivo na edição de leis e regulamentos inconstitucionais”.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Abril de 2021 - 11:29
Compliance: prevenção e combate à corrupção
O compliance preserva a integridade das organizações ao monitorar e assegurar que todos os colaboradores estejam de acordo com as práticas de conduta adotadas, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 09:43
Ministro diz que mudança no fator previdenciário 'inviabiliza' Previdência
Segundo Carlos Gabas, presidente ainda não decidiu se veta mudança. Ministro disse que alteração gera aumento de R$ 3,2 trilhões até 2060
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 19:25