Ação de danos morais com pedido liminar. Evidenciada a legitimidade passiva do banco contratante. Inexistência do litisconsorte passivo. Retenção da baixa do gravame pelo banco, estando o contrato quitado.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal/RN, que nos autos da Ação de Danos Materiais Cumulado com Danos Morais e Pedido de Liminar, movida por JOÃO DANTAS PEREIRA contra o ora recorrente, julgou procedente a pretensão formulada na inicial.

Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do Código Civil.

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Nota promissória. Cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring. Inadmissibilidade. Perda da característica de autonomia e abstração.

Nota promissória - cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.

Banco. Fila de atendimento.

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Elementos da Equiparação Salarial

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243