Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa

Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização

Ação indenizatória contra Companhia Energética julgada parcialmente procedente em 1ª Instância

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a coexistência de três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo sofrido pela vítima.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Indenização por dano moral. Responsabilidade subjetiva do empregador.

O princípio da responsabilidade civil baseia-se, em essência, na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do agente causador e o nexo de causalidade.

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso.

Sentença Civil.

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de internação imediata.

Interpretação dos termos contratuais que deve se dar em favor do consumidor.

Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.

Apelação cível. Indenização. Inovação recursal. Matéria não analisada. Relação de consumo. Danos morais. Tratamento de beleza. Tintura. Danos ao cabelo.

Responsabilidade objetiva. Fato impeditivo do direito da parte autora. Ônus do réu. Não comprovação. Procedência do pedido.

Dano moral. Rescisão indireta. Uso de banheiro.

Tratamento do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória e até de "ridicularização" do trabalhador.

Ação de indenização por danos morais. Anotação indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Dívida quitada integralmente.

Responsabilidade civil. Concessionária. Compra e venda de veículo. Prestação de serviço de mecânica.