Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a coexistência de três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo sofrido pela vítima.

  Tribunal Regional do Trabalho -TRT 3ªR Processo: 01698-2008-075-03-00-2 RO Data de Publicação: 03/02/2010 Órgão Julgador: Nona Turma Juiz Relator: Des. Antonio Fernando Guimaraes Juiz Revisor: Juiza Convocada Taisa Maria M. de Lima Ver Certidão Recorrentes: Valdemir Pereira Lima (1)MS Metais IndÚstria e ComÉrcio Ltda. (2) Recorridos: os mesmos EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DOS REQUISITOS. OCORRÊNCIA. O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a ...

Palavras-chave: Prova dos requisitos