Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 23 de junho de 2007.

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (IV)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (III)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Reclamação trabalhista

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Questões de Ética e Regulamento da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética e Regulamento da OAB, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.