Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Postado em 16 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 1615 vezes

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Palavras-chave: pronúncia

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