Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Isonomia garante pagamento de gratificação

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

O benefício será pago até que a trabalhadora seja submetida ao programa de reabilitação para se habilitar ao trabalho. Caso seja considerada irreparável sua situação, será aposentada

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Procedência parcial do pedido. Recurso autoral, pleiteando a reforma da sentença quanto ao momento da incidência da correção monetária e dos juros de mora na condenação referente ao dano moral. Relação extracontratual. No que diz respeito à correção monetária, esta deve fluir a partir do julgado que a fixar, consoante a súmula 97 do TJ/RJ, não merecendo reparo a sentença neste aspecto.

Entenda o que é a dispensa de licitação e como a administração pública pode desburocratizar serviços públicos no RS

Contratação em situação de calamidade pública retira a obrigatoriedade da concorrência para contratação imediata

Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória

Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais

Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

A Decisão foi unânime.

Autarquia municipal é condenada a restituir custeio de plano de saúde a trabalhadora e seus filhos

Empregadora deverá, ainda, indenizar trabalhadora em R$ 5 mil reais pela interrupção do custeio do plano de saúde

Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.

Apelação improvida com observação.

Recurso de apelação. Declaratória de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela.

Reparação na rede de fornecimento de água. Fornecimento interrompido por maid de 30 dias. Condenação por danos moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela de mérito. Concessão inaudita altera pars. Impossibilidade.