Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.

Apelação improvida com observação.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ACIDENTÁRIA - CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO JUDICIALMENTE ANTE A SUPERVENIENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA IMPROCEDÊNCIA. "Pode o INSS, sem que isto implique ofensa à coisa julgada, cessar unilateralmente o pagamento do auxílio-acidente concedido ao obreiro que, posteriormente, veio a se aposentar por invalidez providenciaria. A despeito da sucumbência, está o autor isento dos ônus decorrentes." Apelação improvida ...

Palavras-chave: auxílio-acidente