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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 16:53
Caderneta de poupança. Litigância de má-fé
Exibição de documentos. Extratos bancários. Reexame de provas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 16:41
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 14:58
Empresa é condenada a pagar indenização por não entregar bicicleta
A empresa foi condenada a pagar indenização de 20mil por danos morais, em favor de pai e filho, que se viram frustrados por não receberem o produto, em tempo hábil para os festejos natalinos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:15
Lei que garante meia-entrada a idosos em eventos culturais públicos não pode ser aplicada a atividade econômica local
Para o magistrado, no caso não há violação ao Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:30
Genoino tem redução de pena e STF decidirá sobre prisão domiciliar
Justiça reduziu a pena em 34 dias devido a cursos realizados e ao trabalho do petista dentro da prisão
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 16:30
Acidente em interior de ônibus gera reparação por danos
O garoto deverá receber R$ 11 mil, como reparação por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:30
Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização
Passageiro será indenizado por danos morais e materiais devido à contágio de doença
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:00
CAS debaterá a necessidade do exame de Ordem da OAB
Segundo Paim, a maioria dos convidados é contra a prova, pois acreditam que o exame limita a atuação dos bacharéis
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 16:30
OAB cobra punição a grupos de extermínio
A informação recebida dá conta que 92% dos casos atualmente em trâmite alegam, dentre as violações perpetradas, a denegação do acesso à justiça
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:00
Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"
Ao analisar a matéria, a juíza convocada Iolanda Guimarães, relatora, explicou que a questão posta em debate envolve dois direitos fundamentais de relevância ímpar no ordenamento jurídico pátrio: a liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:15
Vendas da Ricardo Eletro pela internet são suspensas
As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de móveis e eletrônicos do país, estão suspensas por reiterados atrasos na entrega dos produtos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 14:15
União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas
O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:55
Apelação. Indenização por lucros cessantes. Ausência de cobertura securitária. Irrelevância.
Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mantida indenização a usuário de trem que se acidentou em estação
O desembargador afirmou que o réu tem a obrigação de conduzir o passageiro em segurança até o seu destino, em consonância com o Código Civil
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Juiz condena Estado a indenizar filhos de preso assassinado em presídio
O Estado de Pernambuco deverá indenizar no valor de R$ 90 mil três filhos de um detento assassinado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:00
Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação
A construtora foi condenada a promover a averbação da construção da edificação e da carta Habite-se, a outorgar as escrituras públicas e a adjudicar os imóveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.
Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15
Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.
Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:40
Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário
Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular
