Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Retificação de registro civil deve preencher requisitos legais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscou mudar de nome, sob o argumento de que seu primeiro nome a expõe ao ridículo e é próprio do sexo masculino.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Delegado da Polícia Civil pede liberdade no Supremo

Federal (STF), com pedido de liminar, em favor do delegado da Polícia Civil W.R.O., denunciado por

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

O uso das provas ilícitas no processo civil

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

O Direito das Sucessões no Novo Código Civil

Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo - Advogado - OAB/SC 17.721 - Coordenador de Serviços Administrativos - Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Timbó - Rua Equador, nº34, tel.(47) 382-1214, [email protected] - Elaborado em 03 de junho de 2003.

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o

Apelação. Indenização por lucros cessantes. Ausência de cobertura securitária. Irrelevância.

Direito processual civil e civil. Pretensão fundada em ilícito praticado pela seguradora. Atraso na autorização da cobertura do sinistro.

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.