Fraude em concurso público é crime?

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Mestrando

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço.

Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Direito processual civil e civil.

Recurso especial. Servidão de passagem.

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

O presente artigo objetiva analisar a Transação Penal, legitimada pela Lei 9.099/95, aplicada aos

Juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

Comissão aprovou reforma no novo Código penal que permite a combinação de leis para favorecer acusado

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de

Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários

Leitura, estudo e adaptação da Lei nº 7.347, de 1985, que trata da ação civil pública

Processual Civil. Ação de Indenização. Dano Moral. Publicação de Entrevista.

Legitimidade passiva da entrevistada e da empresa que veiculou a notícia.

Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.