Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 28 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 365 vezes
Processual Civil. Ação de Indenização. Dano Moral. Publicação de Entrevista.
Legitimidade passiva da entrevistada e da empresa que veiculou a notícia.
RECURSO ESPECIAL Nº 258.208 - DF (2000/0043890-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO E OUTROS RECORRIDO: LEOPOLDO D'ASTOUS ADVOGADO: SIMÃO GUIMARÃES DE SOUSA E OUTROS INTERES.: MÁRCIA FERREIRA MIRANDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE ENTREVISTA. JUNTADA PARCIAL DE EXEMPLAR DO JORNAL COM A MATÉRIA OFENSIVA. ARTIGO 57 DA LEI DE IMPRENSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTREVISTADA E DA ...