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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:13

É possível lavrar a ATA NOTARIAL para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:04

STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:04

Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas

Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:50

Processos por crimes de trânsito caem 62% em 2020

Relatório do CNJ mostra que, apesar do aumento da frota e do número de condutores habilitados
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2019 - 01:28

Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:00

Ministério Público pode entrar na justiça contra regras para gandulas na Copa

Entidades protocolaram pedido para que CNJ revise resolução que permite o trabalho de crianças de 12 anos como gandulas no mundial da Fifa
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:50

Exigência de atendimento agendado para advogados ofende prerrogativas

As jurisprudências do STF, STJ e CNJ entendem que é dever funcional do magistrado receber e atender
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:15

Matérias do direito da infância e juventude poderão ser incluídas nos concursos para o Poder Judiciário

A proposta de resolução é do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior e foi apresentada na sessão do plenário do CNJ, em Brasília, em 23/9.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 15:30

Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha

Segundo ele, o primeiro grande passo para as mudanças já observadas pela sociedade em relação ao Poder ocorreu em 2002, com a criação do CNJ.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 15:54

Justiça de 1º grau do Piauí é a mais rápida do Brasil

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a Justiça Estadual do Piauí é a que tem a menor taxa de congestionamento do país.
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:21

Ministro nega reconsideração sobre remoção de magistrados no Rio de Janeiro

Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a possibilidade dessa exigência.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:20

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 10:08

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Dezembro de 2024 - 10:35

Fim do ano forense: dever cumprido e o compromisso do dever cumprir

técnica e desafios para 2025 frente à Resolução 591 do CNJ
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2024 - 10:51

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:15

Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?

A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:59

Toda partilha feita em Inventário Extrajudicial precisa ser igualitária dando o mesmo quinhão para cada um dos herdeiros?

O Inventário Extrajudicial pode ser lavrado em qualquer Cartório de Notas, inclusive no formato inteiramente digital nos termos do Provimento CNJ 149/2023.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:49

É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?

A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:57

Nosso caso de Inventário não se encerra na Justiça… É possível trazer para o Cartório para finalizar logo?

, bastando observar a Resolução 35/2007 do CNJ e os requisitos da Lei 11.441/2007!
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:37

Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 3334

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.

Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Relatório do CNJ mostra que, apesar do aumento da frota e do número de condutores habilitados

Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro

Entidades protocolaram pedido para que CNJ revise resolução que permite o trabalho de crianças de 12 anos como gandulas no mundial da Fifa

As jurisprudências do STF, STJ e CNJ entendem que é dever funcional do magistrado receber e atender

A proposta de resolução é do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior e foi apresentada na sessão do plenário do CNJ, em Brasília, em 23/9.

Segundo ele, o primeiro grande passo para as mudanças já observadas pela sociedade em relação ao Poder ocorreu em 2002, com a criação do CNJ.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a Justiça Estadual do Piauí é a que tem a menor taxa de congestionamento do país.

Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a possibilidade dessa exigência.

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

técnica e desafios para 2025 frente à Resolução 591 do CNJ

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023

O Inventário Extrajudicial pode ser lavrado em qualquer Cartório de Notas, inclusive no formato inteiramente digital nos termos do Provimento CNJ 149/2023.

A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha

, bastando observar a Resolução 35/2007 do CNJ e os requisitos da Lei 11.441/2007!

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que ​delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.

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Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.