O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve apreciar uma representação feita pelo ex-ministro da Justiça José Gregori contra a libertação da estudante Suzane von Richthofen, 21 anos, acusada de matar os pais, Manfred e Marisia von Richthofen, em outubro de 2002. O ofício suscita uma discussão sobre a competência do CNJ. Criado com uma função administrativa, responsável por "zelar pela autonomia do Poder Judiciário", o órgão está sendo chamado a se posicionar sobre o mérito de uma decisão judicial.

Segundo Gregori, a fundamentação dos ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concederam o habeas-corpus a Suzane, é fraca, informou o jornal O Estado de S.Paulo. "Se eu fosse juiz, jamais daria liberdade a essa menina sem o júri estar marcado. O juiz tem que se conscientizar que tem uma função social ou o Judiciário vai continuar numa redoma", justificou. "Para a maioria das pessoas, essa decisão significou uma absolvição".

No documento, ele requer que os conselheiros analisem o habeas-corpus e apurem porque o julgamento no Tribunal do Júri ainda não foi marcado. Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Rodrigo Collaço, classificou a representação como um absurdo. "Tenho certeza de que o CNJ vai repelir essa medida de pronto, sob pena de fragilizar a atividade jurisdicional no País e, conseqüentemente, o Estado Democrático de Direito", afirmou. "Caso contrário, a AMB vai ao Supremo Tribunal Federal para impedir que a atividade judicial seja censurada por qualquer órgão que não seja parte no processo."

O advogado de Suzane, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que o Conselho não foi criado para fiscalizar as decisões judiciais. "Isso é o fim do mundo. Se for assim, as partes que perdem vão querer recorrer ao Conselho, que tem sua competência muito delimitada e diz respeito à área administrativa." De acordo com ele, o júri ainda não foi marcado porque a pauta de julgamentos é longa e há recursos que ainda não foram apreciados. "A Suzane ainda tem um recurso pendente e outros réus (Daniel e Christian Cravinhos) também têm".