Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Inglês Jurídico Instrumental - contratual, societário e terminologia jurídica empresarial

11 e 12 de setembro (quinta e sexta) das 9 às 18h (2 dias de duração)

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), em 05 de abril de 2007.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

Homologação de Decisão Estrangeira. Laudo arbitral. Inadimplemento contratual

Ilegitimidade ativa da cessionária.

Justiça suspende pagamento de parcelas de franquia por descumprimento contratual

Objetivo é preservar a empresa.

Apelação - Ação de rescisão contratual - Indenização - Danos materiais e morais.

Prestação de serviços.

Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.

Horas extras devidas.

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Consumidor. Pacote turístico para Maceió. Descumprimento contratual. Defeito do serviço.

Danos extrapatrimoniais configurados. Número de noites incluídas no pacote. Violação do dever de informação. Dever de indenizar reconhecido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Bolsa-estudo é negada por falta de prova contratual

Os desembargadores definiram que fica ?impossível restabelecer o desconhecido benefício, quando não demonstrada sua percepção, nem informada a data de sua suposta suspensão?.

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

De acordo com ministro, empregado não teria poder estatuário para assinar aditivo e celebrar negócio